Condições de utilização

Estas condições de utilização ("Contrato") entendem-se como um contrato entre o cliente e a Gira Giersiepen GmbH & Co. KG (seguidamente também designada por "nós", "nosso", "a nós"). Este contrato regula tanto os direitos e deveres do cliente, como os nossos próprios durante a utilização dos Portais HomeServer/FacilityServer.

No seguimento da constante evolução dos nossos aparelhos e serviços de Internet, dotamo-los oportunamente de funções e características adicionais. Esta circunstância requer a alteração do contrato e das directivas, de modo a levar em conta estas adaptações. Por esse motivo, o contrato e as directivas estão sujeitos a alterações em qualquer altura, que adquirem valor jurídico através da publicação no nosso web site. Exceptuando o caso descrito abaixo, todas as condições alteradas ganham validade 30 dias após a primeira publicação no nosso web site. Alterações futuras são publicadas na página "Directivas de utilização actualizadas", que está acessível através do link "Directivas de utilização actualizadas" na página "Resumo da conta", depois de se iniciar sessão no Portal Gira HomeServer.gira.de ou FacilityServer.gira.de. Além disso, o cliente pode configurar as suas definições de forma a ser notificado por e-mail de todas as actualizações das directivas de utilização.

1. Elegibilidade

Para poder utilizar os nossos serviços, o cliente tem de registar-se numa conta básica. Para isso, em HomeServer.gira.de ou FacilityServer.gira.de deve clicar na opção "Registo". Em alternativa, também é possível enviar à Gira o formulário de registo entregue com o aparelho por correio ou fax.
O registo pode efectuar-se durante a colocação em funcionamento ou num momento posterior. O procedimento pode ser repetido em qualquer altura, para realizar alguma alteração dos dados de registo pessoais do cliente. No entanto, de cada vez que se faça uma alteração, o cliente necessita de confirmar novamente os seus dados por meio de um link de activação que recebe por e-mail na sequência da alteração dos seus dados de registo.

A nossa assistência está à disposição somente de pessoas singulares ou indivíduos que possam celebrar contratos juridicamente válidos no âmbito da legislação em vigor. Por essa razão, a nossa assistência não está disponível para pessoas menores de 18 anos.

Reservamo-nos o direito de não disponibilizar a nossa assistência, alterar as condições de utilização da assistência pelo cliente e/ou rescindir este contrato com o cliente em qualquer altura mediante notificação por e-mail. Caso a rescisão se deva a motivos justificados, entrará em vigor com efeitos imediatos. De outro modo, o prazo de denúncia é de 14 dias a partir do dia da notificação.

2. Prestações

Os serviços de Internet disponibilizados compreendem o acesso à interface do utilizador do HomeServer ou do FacilityServer.

Para determinadas áreas dos Portais HomeServer.gira.de e FacilityServer.gira.de, aplicam-se, eventualmente, condições especiais suplementares. Ao iniciar sessão nestas áreas, chama-se expressamente a atenção dos utilizadores para as condições normativas para estas áreas. Estas condições especiais sobrepõem-se então às condições de utilização de tais serviços.

Reservamo-nos o direito de revogar partes dos nossos serviços online e dos módulos acordados em qualquer altura, caso não estejamos ou deixemos de estar autorizados a conceder direitos de utilização conforme este contrato e não seja de esperar que obtenhamos os direitos para continuar a utilização.

3. Execução e via de fornecimento

O veículo para disponibilização dos nossos serviços é a Internet. Como protocolo de comunicação utilizam-se HTTP e HTTPS (HTTP por Secure Socket Layer).

4. Garantia

Comprometemo-nos a tudo fazer para assegurar a exactidão e fiabilidade dos nossos serviços online. Não podemos ser responsabilizados pelo cliente ou terceiros por lapsos, interrupções, atrasos, dados ou mensagens errados ou outras perturbações, independentemente da sua origem. Independentemente de quaisquer enquadramentos de responsabilidades legais e contratuais, a nossa responsabilidade limita-se à causa do dano por dolo ou negligência grosseira.

5. Protecção de dados

Para nós, o resguardo da esfera privada do cliente e, concomitantemente, dos seus dados pessoais durante a utilização dos serviços online é um objectivo importante. Por isso, na nossa Declaração de protecção de dados, explicamos-lhe como tratamos os seus dados pessoais.

6. Outras estipulações

6.1. A estas condições de utilização e à relação entre o utilizador e nós aplica-se exclusivamente a legislação alemã.

6.2. Caso uma ou mais disposições destas condições de utilização sejam ou se tornem inválidas, tal facto não irá afectar a validade das restantes disposições.

6.3. Reservamo-nos o direito de alterar em qualquer altura as presentes condições de utilização com efeitos futuros.

3. Versão de 28 de Janeiro de 2008

Gira, Giersiepen GmbH & Co. KG,
Sistemas de instalação eléctrica
Industriegebiet Mermbach
Dahlienstraße
42477 Radevormwald
Alemanha